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Vagas Escolares

Vagas Escolares

Critérios para Atendimento
Informações sobre comprovação de residência e atividade laboral.
Crianças residentes no Município de Lobato

A residência deverá ser comprovada por meio de comprovante de endereço atualizado em nome dos pais ou responsáveis legais, ou outro documento aceito pela Secretaria Municipal de Educação.

Crianças cujos pais ou responsáveis exerçam atividade laboral

A atividade laboral deverá ser comprovada mediante apresentação de declaração de trabalho ou outro documento equivalente, como declaração do empregador, carteira de trabalho, contrato de trabalho, comprovante de vínculo empregatício, comprovante de MEI ou declaração de atividade autônoma, conforme o caso.

Última Atualização em: 05/07/2026

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