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Publicações Oficiais

Últimos documentos publicados.

1610/2026 Lei Municipal

Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo.

16/01/2026

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1606/2026 Plano Plurianual - PPA

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2026/2029.

16/12/2025

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118/2026 Portaria

Concede licença especial à servidora pública municipal Marlene de Souto Melo Morante, ocupante do cargo de técnico administrativo, pelo período de 03 meses, de 04/06/2019 a 01/09/2019, referente ao quinquênio de 01/12/2012 a 30/11/2017, nos termos da Lei Municipal nº 622/94.

22/05/2019

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36/2026 Decreto

Dispõe sobre a proibição da utilização do Centro de Convivência do Idoso, para velórios e funerais

03/03/2026

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34/2026 Decreto

Declara Utilidade publica área situada em área de preservação ambiental, destinada a instalação de dissipador de aguas pluviais

24/02/2026

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33/2026 Decreto

Nomeia Conselheira Tutelar Sandra Roberta Nascimento dos Santos

20/02/2026

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Lobato

O nome dado ao município de Lobato, data desde o início de seu desbravamento. A única história deste nome que todos os moradores conhecem, é que foi dado pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP) em homenagem ao ilustre escritor brasileiro MONTEIRO LOBATO.

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