Prefeitura de Lobato - PR

INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLAL DE ESPORTE E LAZER (CMEL) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SMEL), ASSIM COMO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FEML)E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 

Cria os componentes do Município de Lobato-PR, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispoõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e adota outras providências 

Dispõe sobre a Recomposição Monetária do subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Lobato.

Lei 1547-2024 Recomposição subsidios cargos politicos

Lei 1546-2024 Recomposição salarial Servidores Poder Executivo

Lei 1545-2024 Recomposição de diárias executivo