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Prefeitura de Lobato - PR

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1551/2024
Data: 14/05/2024
Súmula:

Cria os componentes do Município de Lobato-PR, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1550/2024
Data: 23/04/2024
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), ee adota outras providências 
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1549/2024
Data: 23/04/2024
Súmula:

Dispoõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e adota outras providências 

Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1548/2024
Data: 27/02/2024
Súmula:

Dispõe sobre a Recomposição Monetária do subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Lobato.

Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1547/2024
Súmula:

Lei 1547-2024 Recomposição subsidios cargos politicos

Tipo:Lei Municipal
Anexos: Lei 1547-2024 Recomposição subsidios cargos politicos -
1546/2024
Súmula:

Lei 1546-2024 Recomposição salarial Servidores Poder Executivo

Tipo:Lei Municipal
Anexos: Lei 1546-2024 Recomposição salarial Servidores Poder Executivo -
1545/2024
Súmula:

Lei 1545-2024 Recomposição de diárias executivo

Tipo:Lei Municipal
Anexos: Lei 1545-2024 Recomposição de diárias executivo -
1544/2024
Súmula:

Lei 1544-2024 Recomposição de diárias vereadores

Tipo:Lei Municipal
Anexos: Lei 1544-2024 Recomposição de diárias vereadores -
90/2024
Data: 24/05/2024
Súmula:

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO - PR.

Tipo:DecretoBAIXAR
81/2024
Data: 14/04/2024
Súmula:

Dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018,  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta, e dá outras providências.

Tipo:DecretoBAIXAR

Última Atualização em: 18/06/2024 13:48:06

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