Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços em cemitérios e venda de lotes e carneiras regulamentadas pela lei nº 945/2006-E do município de Lobato – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Roseli Dutra Schuster e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Roberto Schuster e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO (ESTAMPIDOS) OU COM EFEITOS DE TIRO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE LOBATO – PARANÁ.

Estabelece medidas de transparência na divulgação da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município por Deputados e Senadores.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.