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LOBATO PROMOVE CONSULTA PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

Segunda-feira, 03 de julho de 2023

Última Modificação: 03/07/2023 08:46:04 | Visualizada 272 vezes


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Lobato promove consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo

 

A Prefeitura de Lobato, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza uma consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) – direcionada aos produtores ligados à área cultural. Desenvolvida de acordo com os dispositivos previstos na Lei Paulo Gustavo, o objetivo da consulta pública é o de coletar propostas e, a partir disso, identificar um panorama macro das ações culturais no município, quais os setores devem ser contemplados - e seus valores, além de outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Segundo a tabela de repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo, Lobato tem previsão de receber o valor de R$
66.862,56 – a serem partilhados entre as seguintes ações:

- Audiovisual (Art. 6° I), 
- Reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), 
- Capacitação, formação E qualificação no audiovisual (Art. 6º III)
- Outras áreas artísticas culturais (Art. 8º).

 

MAIS DETALHES
O questionário é destinado para artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, fazendo um “raio x” da cena cultural que se enquadra a Lei e, servindo de subsídio para a elaboração do Projeto, que deve ser apresentado pelo Município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.


Acesse o formulário pelo link abaixo:
https://forms.gle/SaYrJENd9vUbtaWm6

A resposta ao questionamento não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais e apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.


VOCÊ SABIA?

LPG
Em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal, que visam combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Fonte: Ministério da Cultura

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