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Departamento de Educação, Cultura e Esportes - Divisão de Cultura da Prefeitura de Lobato lança cadastramento de artistas, coletivos e empresas culturais locais

Quarta-feira, 26 de agosto de 2020

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Atenção músicos, dançarinos, professores de dança, fotógrafos, contadores de histórias, artesões, desenhistas e outros da área Cultural

 

O Governo Municipal de Lobato, por meio do Departamento de Educação, Cultura e Esportes – Divisão de Cultura, irá abrir cadastro para artistas informais que pretendem aderir ao apoio emergencial a cultura, de acordo com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nominada Aldir Blanc, em homenagem ao músico e compositor que faleceu em maio, vitima da Covid-19. O objetivo é ajudar profissionais organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia do coronavírus.

 

A Lei Aldir Blanc prevê uma renda emergencial correspondente ao valor de R$600,00 e deverá ser pago mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas para pessoas físicas. Já para os agentes culturais com CNPJ ou entidades despersonalizadas, o recurso pode variar de R$3.000,00 a  R$10.000,00.

 

QUEM PODE SE INSCREVER?

Artistas, músicos, fotógrafos, artesãs, contadores de histórias, produtores, agentes, gestores, técnicos, financeiros, professores de escolas de arte, além de grupos, coletivos, espaços, empresas, associações, instituições, cooperativas, manifestações e organizações que integram a cadeia produtiva da Cultura de Lobato.

 

QUAIS OS REQUISITOS NECESSARIOS?

Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos:

Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da Lei Aldir Blanc;

Não ter emprego formal;

Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos;

Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

Não receber auxilio emergencial.

 

Vale ressaltar que este cadastro está sujeito a análise de aprovação e/ou cruzamento de dados, e seu preenchimento não garante o recebimento do auxilio emergencial cultural.

Mapeamento dos Espaços e Empresas Culturais de Lobato - PR (Pessoas Jurídicas)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDeOQ2FUjDoTdqrn8lLzdy-OENAQEm_RhXngH6xJUblRnQZg/viewform?usp=sf_link

 

Mapeamento dos Agentes, Fazedores, Artistas e Trabalhadores da Cultura de Lobato-PR (Pessoas Físicas)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenzMdwJpvzUWaw-JCDKMaIUiwbePysHZGR0dxgy93R4dAhmQ/viewform?usp=sf_link

 

OBS: REALIZAÇÃO DOS CADASTRO DE 26/08 a 07/09/2020.

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