A Prefeitura Municipal de Lobato, por meio de sua Administração, no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR, para os devidos fins, que:

Nos anos de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025, não existem obras paralisadas no âmbito do Município de Lobato.

A presente declaração é firmada para atendimento a órgãos de controle, órgãos de fiscalização e demais interessados, a fim de dar ciência pública da situação das obras municipais.

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