LEI Nº 1466 - NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO
LEI 1465 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
ATALAIA - PLANO DIRETOR - ANEXO 3 - ZONAS ESPECIAIS DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
ATALAIA - PLANO DIRETOR - ANEXO 2 - MACROZONEAMENTO URBANO
ATALAIA - PLANO DIRETOR - ANEXO 1 - MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
ATALAIA - PERÍMETRO URBANO - ANEXO 1 - POLIGONAL E MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
ATALAIA - SISTEMA VIÁRIO - ANEXO 4 - ROTA CICLÁVEL URBANA
ATALAIA - SISTEMA VIÁRIO - ANEXO 3 - ROTA CICLÁVEL MUNICIPAL
ATALAIA - SISTEMA VIÁRIO - ANEXO 2 - HIERARQUIA VIÁRIA URBANA
ATALAIA - SISTEMA VIÁRIO - ANEXO 1 - HIERARQUIA VIÁRIA MUNICIPAL
ATALAIA - PLANO DIRETOR - ANEXO 4 - ZONAS ESPECIAIS DO TERRITÓRIO URBANO
LEI Nº 1452-2023 - CÓDIGO DE POSTURA
LEI Nº 1451-2023 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES OBRAS
LEI Nº 1450-2023 - PARCELAMENTO SOLO URBANO COMDOMÍNIOS
LEI Nº 1449-2023 - USO E OCUPAÇÃO SOLO URBANO
LEI Nº 1448-2023 - SISTEMA SISTEMA VIÁRIO
LEI Nº 1447-2023 - INSTITUI PERÍMETRO URBANO